GETHYVE.APP

5. NATUREZA DO SERVIÇO. O QUE O HYVE NÃO É

Esta seção é essencial. Leia com atenção.

O Hyve é uma ferramenta de referência, organização e acompanhamento de treino. O Hyve não é:

  • um serviço de saúde, médico ou de diagnóstico;
  • uma consulta, avaliação ou acompanhamento com profissional de Educação Física, fisioterapeuta, nutricionista ou médico;
  • uma prescrição de exercício físico, de tratamento ou de medicamento.

O conteúdo do app não substitui a avaliação, o acompanhamento nem a orientação de profissional habilitado. Recomendamos fortemente que você:

  • consulte um médico antes de iniciar ou intensificar a prática de atividade física, especialmente se alguma resposta da triagem indicar restrição;
  • valide as sugestões do app com um profissional de Educação Física registrado no conselho regional (CREF), em especial a técnica de execução dos movimentos, que o app não é capaz de avaliar.

CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Os planos, sugestões, ajustes de progressão, resumos de exame e respostas do chat são gerados automaticamente por modelos de inteligência artificial, sem revisão humana individualizada de cada geração. Esse conteúdo pode conter erro, imprecisão, inconsistência ou recomendação inadequada ao seu caso concreto. Cabe a você avaliar criticamente cada sugestão antes de executá-la e interromper qualquer exercício que cause dor ou desconforto anormal.

O resumo do exame gerado pelo app é apenas uma leitura automatizada para fins de contexto de treino. Não é laudo, não é interpretação clínica e não deve ser usado para nenhuma decisão de saúde. Somente o profissional que solicitou ou emitiu seu exame pode interpretá-lo.

Você é o único responsável pela decisão de executar, adaptar ou não executar qualquer atividade sugerida pelo app, e pelas consequências dessa decisão.

6. ASSINATURA, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

O Hyve é oferecido por assinatura. As modalidades, os ciclos de cobrança e os preços vigentes são os informados no app e na página de planos no momento da contratação, e prevalecem sobre qualquer valor citado em material de divulgação. O preço aplicável é o exibido na tela de confirmação de compra da loja, antes de você concluir a contratação.

PERÍODOS DE ACESSO GRATUITO

Podemos oferecer acesso gratuito, total ou parcial, em fase de testes, período de avaliação ou promoção. Enquanto o seu acesso for gratuito, você não paga nada e nada nesta seção se aplica a você: as regras de cobrança, renovação e cancelamento passam a valer somente a partir do momento em que você contratar uma assinatura. Encerrar um período de acesso gratuito não gera cobrança automática sem que você contrate.

A contratação e a cobrança são processadas integralmente pela loja (Apple ou Google), conforme os termos e o meio de pagamento que você cadastrou nela. Não recebemos, não processamos e não armazenamos dados do seu cartão.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço então vigente, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do ciclo atual. Se você iniciar um período de teste gratuito e não cancelar antes do fim dele, a assinatura é cobrada automaticamente.

COMO CANCELAR

O cancelamento é feito diretamente nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play. Não conseguimos cancelar por você, porque não somos nós que processamos a cobrança. Após o cancelamento, você mantém o acesso até o fim do período já pago.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com devolução integral dos valores pagos. Você pode exercer esse direito diretamente conosco, pelo canal de contato, e nós encaminharemos o pedido à loja que processou o pagamento e acompanharemos o reembolso. Você também pode solicitar diretamente à Apple ou ao Google, se preferir. Não vamos exigir que você resolva com terceiro aquilo que contratou por meio do nosso app.

Após esse prazo, o cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo nas hipóteses previstas em lei ou nas políticas de reembolso da respectiva loja.

Podemos alterar preços e modalidades. Alterações serão comunicadas previamente e só se aplicam aos ciclos seguintes, nunca ao ciclo já pago. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação.

7. CONTEÚDO QUE VOCÊ ENVIA

Ao anexar um exame, uma programação de academia, ou escrever em campos de observação e no chat de ajuste (“Conteúdo do Usuário”), você declara e garante que tem o direito de enviar aquele conteúdo.

Você concede ao Hyve uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar e processar o Conteúdo do Usuário, inclusive transmitindo-o a provedores de inteligência artificial, exclusivamente para gerar e ajustar o seu próprio plano de treino.

Essa licença não autoriza:

  • publicar seu conteúdo ou compartilhá-lo com outros usuários;
  • usá-lo para treinar modelos de inteligência artificial;
  • usá-lo para qualquer finalidade comercial diversa da prestação do serviço a você.

A licença se extingue com a exclusão da sua conta, exceto quanto a registros cuja guarda seja exigida por lei, conforme a Política de Privacidade.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca “Hyve”, o logotipo, o layout, o design, o código-fonte, a estrutura do banco de dados, os prompts, as instruções de geração e os templates de treino que compõem o app são de propriedade exclusiva de Vinicius Oliveira Souza ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável de uso do app para fins pessoais e não comerciais. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você.

É vedado, sem autorização prévia e expressa:

  • copiar, reproduzir, modificar ou criar obra derivada do app;
  • realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o app;
  • extrair dados em massa por scraping ou meios automatizados;
  • revender, sublicenciar, redistribuir ou explorar comercialmente os planos gerados;
  • remover ou alterar avisos de titularidade.

Os planos gerados para você são para o seu uso pessoal. Você não pode utilizá-los para prestar serviço de treinamento a terceiros nem redistribuí-los como conteúdo próprio.

A triagem de saúde do app é baseada no PAR-Q, instrumento amplamente utilizado atribuído à Canadian Society for Exercise Physiology: cobre as mesmas dimensões e acrescenta duas próprias, com redação nossa. A fonte é indicada no app. Não reproduzimos o PAR-Q literalmente, e por isso não afirmamos aplicá-lo.

9. MARCAS DE TERCEIROS E AUSÊNCIA DE AFILIAÇÃO

EVENTOS E COMPETIÇÕES DE TERCEIROS

Os nomes de provas e circuitos de corrida híbrida são marcas registradas de seus respectivos titulares. O Hyve não é afiliado, patrocinado, endossado, licenciado nem de qualquer forma associado a nenhum desses eventos, às suas organizadoras ou a qualquer entidade que os promova.

Quando o nome de uma prova aparece no app, é sempre a título de exemplo e com finalidade meramente descritiva, para identificar o tipo de competição para a qual você pode estar treinando, e não sugere parceria, credenciamento ou aprovação oficial.

O mesmo se aplica a quaisquer outras marcas de eventos, equipamentos, academias ou dispositivos eventualmente mencionadas: pertencem a seus respectivos titulares e são citadas apenas para referência.

10. CONDUTAS PROIBIDAS

Ao usar o Hyve, você concorda em não:

  • informar dados falsos no cadastro, na triagem ou no perfil;
  • criar conta em nome de terceiro, ou compartilhar sua conta;
  • usar o app para prestar serviço de treinamento a terceiros;
  • tentar burlar a assinatura ou os controles de acesso;
  • realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados;
  • tentar manipular os modelos de inteligência artificial, inclusive por injeção de instruções nos campos de texto livre;
  • sobrecarregar, testar a segurança ou interferir na infraestrutura do serviço sem autorização prévia e expressa;
  • enviar conteúdo ilícito, ofensivo, ou que viole direito de terceiro;
  • praticar qualquer conduta que viole a legislação brasileira aplicável.

11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Empregamos esforços razoáveis para manter o app disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualização, falha técnica ou fatores fora do nosso controle razoável, inclusive falhas dos provedores de que dependemos.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Em caso de descontinuação relevante do serviço, avisaremos com antecedência razoável e você poderá exportar seus dados e cancelar a assinatura.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, constatação de que a conta pertence a menor de 18 anos, determinação legal ou de autoridade competente, ou risco à segurança do serviço ou de outros usuários.

Sempre que possível, avisaremos você antes, com a razão da medida e a oportunidade de esclarecer ou corrigir. A suspensão imediata sem aviso fica restrita aos casos de risco à segurança, fraude ou determinação de autoridade.

SE O ENCERRAMENTO NÃO FOR CULPA SUA

Se encerrarmos o seu acesso sem que você tenha descumprido estes Termos, por exemplo, porque descontinuamos o serviço, você tem direito ao reembolso proporcional do período de assinatura já pago e não usufruído.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, direto no app, em Perfil → Excluir conta, ou pela página de exclusão de conta. A exclusão é definitiva, conforme a Política de Privacidade. O encerramento da conta não cancela automaticamente a assinatura na loja. Cancele também conforme a seção de assinatura.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Respondemos pelos defeitos do serviço que prestamos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Esta seção não afasta essa responsabilidade. Apenas delimita o que não é defeito do serviço.

Não constituem defeito do serviço, e portanto não geram responsabilidade nossa, os danos que decorram exclusivamente de:

  • prática de atividade física realizada em desacordo com as orientações do app, ou depois de você ter deixado de seguir a recomendação de avaliação médica;
  • informações falsas, desatualizadas ou incompletas que você tenha fornecido na triagem ou no perfil, e que tenham comprometido a adequação das sugestões;
  • condição de saúde preexistente que você não informou;
  • uso do app em desacordo com estes Termos;
  • atos, omissões ou indisponibilidades de terceiros dos quais o serviço depende, ressalvada a nossa responsabilidade por escolhê-los e integrá-los.

Nos limites do que a lei permite, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados que não decorram de defeito na prestação do serviço.

O QUE NÃO PODE SER AFASTADO

Nada nesta seção exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, inclusive a decorrente de vício ou fato do serviço, dolo ou culpa grave, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Cláusula que pretendesse esse efeito seria nula (art. 51, I, do CDC), e não é essa a intenção deste documento.

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência no início do documento corresponde à versão mais recente, e cada versão recebe um identificador próprio.

ALTERAÇÃO RELEVANTE EXIGE SEU ACEITE

Alteração que restrinja seus direitos, amplie suas obrigações ou mude o preço ou o objeto do serviço só passa a valer para você depois de você aceitar a nova versão no app. Avisaremos com antecedência razoável, e o seu aceite fica registrado com a versão e a data. Enquanto você não aceitar, continuam valendo os Termos que você aceitou.

Alterações que não restrinjam seus direitos (correção de redação, atualização de canal de contato) passam a valer na data de vigência indicada. Se você não concordar com uma nova versão, pode encerrar sua conta e cancelar a assinatura, e nesse caso vale o reembolso proporcional da seção anterior.

15. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

NÃO HÁ ELEIÇÃO DE FORO

Sendo você consumidor, pode demandar no foro do seu próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Uma cláusula que tentasse restringir isso seria abusiva (art. 51, IV).

Antes de recorrer ao Judiciário, você pode nos procurar pelo canal de contato: tentamos resolver diretamente. Você também pode registrar sua reclamação em consumidor.gov.br, plataforma oficial em que respondemos.

16. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termoscontato@gethyve.app
Dados pessoais e privacidadeprivacidade@gethyve.app